quarta-feira, 23 de março de 2011

Declaração fundadora do Comité Grego contra a Dívida (CGD)

A questão da dívida pública joga um papel central na ofensiva histórica em curso do capital contra o trabalho, os assalariados, as mulheres, os jovens e contra a sociedade em geral. Efectivamente, é em nome da dívida e do seu pagamento que são “justificados” todos os cortes de salários, de pensões e de subsídios de desemprego. Da mesma forma, é em seu nome que é implementado o desmantelamento da segurança social, o afundamento e a privatização metodicamente programada dos serviços públicos, a explosão dos preços de produtos de consumo de primeira necessidade resultante dos aumentos sucessivos da TVA, os despedimentos em massa, a recusa em assumir realmente o problema climático e ambiental, a extrema flexibilização das condições dos trabalhadores, a desregulamentação do mercado de trabalho que está se transformando em verdadeira selva, a derrogação dos direitos do trabalho, a recusa de direitos e liberdades democráticos mais elementares, indo até colocar em causa a própria democracia parlamentar.

Os responsáveis da crise exercem uma chantagem inusitada sobre as incontáveis vítimas desta crise que são obrigadas a pagar um pesado custo. Esta chantagem visa culpabilizar os povos para que estes aceitem pagar por um crime pelo qual eles não têm nenhuma responsabilidade e que, mais ainda, foi perpetrado exclusivamente contra eles !

Os verdadeiros responsáveis pela explosão da dívida pública são as políticas neoliberais dos governos de direita e de esquerda das última décadas, os quais favoreceram e legalizaram a fraude fiscal dos privilegiados. As receitas do Estado diminuem enormemente devido a estas políticas, os deficits se aprofundam e nutrem uma dívida pública em constante progressão. Esta progressão tomou dimensões assustadoras com a explosão da última crise do capitalismo, a qual é, aliás, o produto directo desta mesma política neoliberal.

No entanto, o grande capital e as classes afortunadas beneficiam duplamente com as políticas governamentais em detrimento do resto da sociedade. Por um lado, a dívida pública que eles próprios provocaram, é, na prática, uma fonte suplementar de enriquecimento fácil: a política fiscal dos governos neoliberais lhes permite investir os seus superlucros no mercado dos famosos “bons d’État” (títulos de dívida pública) e se enriquecerem com taxas de juro escandalosamente elevadas, graças às quais o Estado espera cobrir a sua dívida.

Eis aí, portanto, porque a dívida pública e seu pagamento constituem um mecanismo de transferência de rendimentos “daqueles que estão em baixo” para “aqueles que estão em cima”, ou seja, é um instrumento fundamental da redistribuição drástica de riquezas em favor dos ricos que tornam-se ainda mais ricos, em detrimento dos assalariados e das classes populares.

Este roubo do século deve terminar e nessa perspectiva devemos lutar para construir todos juntos, em unidade e sem exclusivos, uma relação de forças que possa impor à classe dominante e aos seus aliados internacionais o fim destas políticas bárbaras e desumanas.

A constituição do Comité Grego conta a Dívida é o primeiro passo nessa direcção. Se queremos atingir o nosso objectivo comum, outros passos devem ser dados, não somente no nosso país mas também em toda a Europa e no mundo, porque o nosso problema ultrapassa a escala nacional; e, estando confrontados a um inimigo internacional, tão unido e coordenado, só poderemos lhe fazer face se apresentarmos a frente mais ampla possível. O objectivo é, portanto, a constituição de um movimento internacional de massas tendo em vista a colocação em causa e a anulação da dívida, tanto no Sul como no Norte.

É por isto que a colaboração estreita do Comité Grego contra a Dívida com o CADTM (Comité pela anulação da Dívida do Terceiro Mundo) o qual luta há 20 anos para libertar as populações do fardo da dívida que as condena ao subdesenvolvimento e à miséria, marca a sua intenção de contribuir activamente à construção de um movimento radical contra a dívida nos Balcãs e em toda a Europa. Um movimento que lutará contra a dívida no Norte mas que colocará também em primeira linha das suas prioridades a solidariedade activa para com os povos do Terceiro Mundo que estão em luta há décadas contra a dívida no Sul.

A primeira tarefa do Comité será a de combater a propaganda quotidiana que apresenta a dívida como um “fenómeno natural”, uma espécie de tabu que não poderia ser contestado. Pelo contrário, nós pensamos que contestar a dívida constitui o primeiro passo para a libertação da sociedade. Os cidadãos têm o direito, mas também o dever, de desmistificar esta dívida, de passá-la pelo scanner para saber exactamente donde ela provém, aquilo que ela financiou, quem a contraíu e quem dela beneficia. Ou seja, trata-se de determinar os responsáveis do endividamento e forçá-los a assumir os custos.

A realização de tal auditoria pelos cidadãos mobilizados deve contribuir para a mobilização popular afim de obter a anulação de uma dívida amplamente ilegítima, odiosa e escandalosa.

Em colaboração estreita com o CADTM, o Comité Grego contra a Dívida pretende contribuir activamente, em conjunto com outros movimentos sociais, para a criação de um movimento de massa no interior e no exterior do nosso país, movimento este que terá como palavra de ordem: “Nós não pagaremos a vossa crise”. Ele lutará com todas as suas forças contra a dívida e as causas da crise actual.


10 de Julho de 2010


3 comentários:

  1. Olá, cidadãos empenhados por um mundo melhor!
    É pena que não se façam aqui comentários. Ao menos pelos já 7 seguidores deste blog!
    Entre as razões justas que levarão os cidadãos a obrigar os seus governos a não pagarem a dívida - pois é disso que se trata - há algumas que terão de ser analisadas e ajustadas. Uma delas é que as populações do Norte - os portugueses, por exemplo - habituaram-se a viver de empréstimos e acima do seu PIB, usufruindo de amplas regalias sociais, por um lado, por outro de mordomias a que de outro modo, isto é, pela sua produtividade, não teriam acesso ou direito: carro, casa, férias no estrangeiro, etc. Isto aliado ao desregramento das receitas públicas onde todos os políticos e governantes ose servem lautamente!... As populações do Sul sã vítimas dos governos corruptos que têm e não só dos credores que lhes emprestam dinheiro, normalmente, para tornar mais ricos ainda esses senhores, continuando o povo a receber migalhas. Portanto, o problema é mais vasto. Outra terá de ser a luta, visando o próprio modelo económico-financeiro mundial: bancos, fundos, bolsas, etc...
    Par ver modos de actuar, consulte-se o meu blog "Ideias-Novas" com acesso: http://ummundolideradopormulheres.blogspot.com
    Saudações!

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  2. Não poderia, nesta hora de crise, deixar de me associar ao que circula no facebook e não só. Goradas que foram as expectativas da formação de um GOVERNO DE INICIATIVA PRESIDENCIAL por Cavaco Silva, eis a voz, se não de todo, pelo menos de uma boa parte do povo:
    «E agora, Portugal?
    O PR, entrou pelo caminho mais fácil e mais favorável! Fazer um GOVERNO DE INICIATIVA PRESIDENCIAL, convidando os melhores, dava muito trabalho e poderia macular a sua “imaculada” aura. Assim, os outros que assumam a responsabilidade e que trabalhem! É: um bom emprego com o menor trabalho possível é o que é o do actual presidente! E o povo? – O povo que trabalhe ou... se trabalhe! Afinal, ao contrário do que dizem alguns sábios (conselheiros e líderes partidários – os únicos, com o PR, a quererem eleições!), teria sido simples: os partidos indicavam dois ou três nomes, o PR escolhia outros tantos e aí tínhamos um Governo de consenso. Enfim, os GRANDES HOMENS DEFINEM-SE NAS GRANDES DIFICULDADES! Infelizmente, Portugal não teve essa sorte!
    Posto isto, o que podemos – nós o povo! – fazer! Se o PR não quis meter as mãos na massa, se os partidos, nenhum merece credibilidade e, como já foi afirmado por muitos, não se vão renovar por dentro para a merecerem, só nos resta não ir votar: ABSTENÇÃO EM MASSA!
    Assim, forçaremos a revolução necessária para que esta democracia deixe de ser uma partidarite e se torne realmente democracia! E forçaremos um governo que ponha o país e os cidadãos e suas estruturas nos eixos! É que nada funciona, caramba! Todos a servirem-se e ninguém a servir o País, dizendo, hipocritamente, servi-lo!...
    E denunciar, nada adianta! Os senhores instalados ouvem e fazem de conta... Veja-se o link:
    http://www.youtube.com/watch?v=pb8sZR-bI6o
    Enfim, os jovens em vez de se manifestarem – o que nada adianta! – avancem é para o PARTIDO DA JUVENTUDE PORTUGUESA para tomarem nas mãos o seu futuro e o futuro deste país! Só eles são a esperança da mudança! (Para base de um possível programa de governo sujeito, embora, a alterações mais radicais - PPP, Institutos, Ministros, Assessores e Deputados, Código penal, Lei da greve, Salários de gestores públicos, Subvenções dos partidos, etc., etc, - ver VISÃO, nº 940 de 10-16/03/2011.)
    Haverá por aqui alguém que os leve a darem o primeiro passo? E, entretanto, não é o FMI o único capaz de vir pôr ordem nestes governantes e políticos que (des)governam Portugal?»
    Estou convicto de que muitos subscreverão estas palavras. Eu subscrevo!

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