quarta-feira, 23 de março de 2011

Declaração fundadora do Comité Grego contra a Dívida (CGD)

A questão da dívida pública joga um papel central na ofensiva histórica em curso do capital contra o trabalho, os assalariados, as mulheres, os jovens e contra a sociedade em geral. Efectivamente, é em nome da dívida e do seu pagamento que são “justificados” todos os cortes de salários, de pensões e de subsídios de desemprego. Da mesma forma, é em seu nome que é implementado o desmantelamento da segurança social, o afundamento e a privatização metodicamente programada dos serviços públicos, a explosão dos preços de produtos de consumo de primeira necessidade resultante dos aumentos sucessivos da TVA, os despedimentos em massa, a recusa em assumir realmente o problema climático e ambiental, a extrema flexibilização das condições dos trabalhadores, a desregulamentação do mercado de trabalho que está se transformando em verdadeira selva, a derrogação dos direitos do trabalho, a recusa de direitos e liberdades democráticos mais elementares, indo até colocar em causa a própria democracia parlamentar.

Os responsáveis da crise exercem uma chantagem inusitada sobre as incontáveis vítimas desta crise que são obrigadas a pagar um pesado custo. Esta chantagem visa culpabilizar os povos para que estes aceitem pagar por um crime pelo qual eles não têm nenhuma responsabilidade e que, mais ainda, foi perpetrado exclusivamente contra eles !

Os verdadeiros responsáveis pela explosão da dívida pública são as políticas neoliberais dos governos de direita e de esquerda das última décadas, os quais favoreceram e legalizaram a fraude fiscal dos privilegiados. As receitas do Estado diminuem enormemente devido a estas políticas, os deficits se aprofundam e nutrem uma dívida pública em constante progressão. Esta progressão tomou dimensões assustadoras com a explosão da última crise do capitalismo, a qual é, aliás, o produto directo desta mesma política neoliberal.

No entanto, o grande capital e as classes afortunadas beneficiam duplamente com as políticas governamentais em detrimento do resto da sociedade. Por um lado, a dívida pública que eles próprios provocaram, é, na prática, uma fonte suplementar de enriquecimento fácil: a política fiscal dos governos neoliberais lhes permite investir os seus superlucros no mercado dos famosos “bons d’État” (títulos de dívida pública) e se enriquecerem com taxas de juro escandalosamente elevadas, graças às quais o Estado espera cobrir a sua dívida.

Eis aí, portanto, porque a dívida pública e seu pagamento constituem um mecanismo de transferência de rendimentos “daqueles que estão em baixo” para “aqueles que estão em cima”, ou seja, é um instrumento fundamental da redistribuição drástica de riquezas em favor dos ricos que tornam-se ainda mais ricos, em detrimento dos assalariados e das classes populares.

Este roubo do século deve terminar e nessa perspectiva devemos lutar para construir todos juntos, em unidade e sem exclusivos, uma relação de forças que possa impor à classe dominante e aos seus aliados internacionais o fim destas políticas bárbaras e desumanas.

A constituição do Comité Grego conta a Dívida é o primeiro passo nessa direcção. Se queremos atingir o nosso objectivo comum, outros passos devem ser dados, não somente no nosso país mas também em toda a Europa e no mundo, porque o nosso problema ultrapassa a escala nacional; e, estando confrontados a um inimigo internacional, tão unido e coordenado, só poderemos lhe fazer face se apresentarmos a frente mais ampla possível. O objectivo é, portanto, a constituição de um movimento internacional de massas tendo em vista a colocação em causa e a anulação da dívida, tanto no Sul como no Norte.

É por isto que a colaboração estreita do Comité Grego contra a Dívida com o CADTM (Comité pela anulação da Dívida do Terceiro Mundo) o qual luta há 20 anos para libertar as populações do fardo da dívida que as condena ao subdesenvolvimento e à miséria, marca a sua intenção de contribuir activamente à construção de um movimento radical contra a dívida nos Balcãs e em toda a Europa. Um movimento que lutará contra a dívida no Norte mas que colocará também em primeira linha das suas prioridades a solidariedade activa para com os povos do Terceiro Mundo que estão em luta há décadas contra a dívida no Sul.

A primeira tarefa do Comité será a de combater a propaganda quotidiana que apresenta a dívida como um “fenómeno natural”, uma espécie de tabu que não poderia ser contestado. Pelo contrário, nós pensamos que contestar a dívida constitui o primeiro passo para a libertação da sociedade. Os cidadãos têm o direito, mas também o dever, de desmistificar esta dívida, de passá-la pelo scanner para saber exactamente donde ela provém, aquilo que ela financiou, quem a contraíu e quem dela beneficia. Ou seja, trata-se de determinar os responsáveis do endividamento e forçá-los a assumir os custos.

A realização de tal auditoria pelos cidadãos mobilizados deve contribuir para a mobilização popular afim de obter a anulação de uma dívida amplamente ilegítima, odiosa e escandalosa.

Em colaboração estreita com o CADTM, o Comité Grego contra a Dívida pretende contribuir activamente, em conjunto com outros movimentos sociais, para a criação de um movimento de massa no interior e no exterior do nosso país, movimento este que terá como palavra de ordem: “Nós não pagaremos a vossa crise”. Ele lutará com todas as suas forças contra a dívida e as causas da crise actual.


10 de Julho de 2010


sábado, 5 de março de 2011

Repudia a dívida! Exige um referendo!

3 de Fevereiro de 2011

Repudiar a enorme dívida ilegítima que foi imposta ao povo e às futuras gerações é o ponto de partida para construir uma economia sustentável e que possa concorrer para a satisfação das necessidades de todas as pessoas.

Esta dívida, primeiro contraída por investidores, especuladores e instituições financeiras, só depois foi imoralmente socializada pelo Governo. E isto levou a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, com o apoio dos partidos do sistema, a empilhar às costas do povo uma dívida ainda maior e mais lesiva dos seus interesses.

Esta dívida é repugnante. Não foi contraída para despesas sociais como saúde, educação, habitação, nem em nada que realmente tivesse valor para a economia ou para o país. Esta dívida foi contraída pelos acólitos do Governo para lucrar com a bolha especulativa, o que teve pouco ou nenhum benefício para os trabalhadores.

Esta dívida é ilegítima. Isto não é dívida soberana: isto é dívida de instituições financeiras e privados que foi socializada pelo Estado. Estamos a ser forçados a pagar uma dívida de empresas e agiotas que suportaram o Governo contra as necessidades do povo.

Esta dívida é perpétua. É tão grande que nunca conseguirá ser paga. Somem o custo das recapitalizações bancárias e as perdas futuras, o custo crescente do NAMA para o Estado, as garantias dadas à banca, o custo acrescido das obrigações vincendas, o custo do empréstimo UE-FMI, e tudo isto somado são centenas de biliões em dívida que não pertence ao povo.

Esta dívida autoperpetua-se. O bail-out da UE e do FMI é um empréstimo para cobrir outras dívidas. Contudo, dado o prazo e a taxa de juro exorbitante, serão necessárias extensões para se poder amortizar a quantia. O Governo criou uma espiral de crédito que arruinará a economia, eliminará qualquer hipótese de crescimento e dará fortunas aos especuladores financeiros.

Não renunciamos esta dívida apenas por não a conseguirmos pagar. Várias pessoas e grupos têm vindo a pedir extensões ao prazo ou incumprimentos parciais por manifesta incapacidade de se pagar conforme o plano. Ainda que isso seja verdade, nós não achamos que se deva fazer default, porquanto esta dívida não é nossa. Fazer default é credenciar e reconhecer esta dívida como nossa. O que devemos fazer é repudiar esta dívida.

Queremos um referendo sobre toda a dívida privada que foi socializada para que as pessoas possam decidir. Isto é uma enorme transferência de riqueza dos pobres, desempregados, trabalhadores, pequenos empresários, independentes e agricultores familiares. Temos que decidir se queremos condições dignas de vida, ou se queremos continuar a pagar esta dívida insuportável e a consequente emigração massiva das futuras gerações que ela acarreta.

Exige um referendo para repudiar esta dívida!